Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

A educação inclusiva, fundamentada em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão educacional para a efetivação do direito de todos à educação, transformando as estruturas educacionais, que reforçam a oposição entre o ensino comum e especial e a organização de espaços segregados para alunos público-alvo da educação especial. À luz da Nota Técnica nº 11/2010, analise as afirmativas a seguir.

I. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado preferencialmente na sala de reforço pedagógico da própria escola, no turno paralelo da escolarização, de modo a substituir as classes comuns; porém, mantendo os mesmos horários e conteúdos.
III. O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem a atribuição de elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos alunos; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ou em pequenos grupos.

Está correto o que se afirma em

A Lei Brasileira de Inclusão, Nº 13.146/2015, determina em seu Art. 28º, Inciso VII, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar “o planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva”. No Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), deve conter os seguintes elementos: 

A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis e todas as etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular. Sendo assim, uma criança de quatro anos, com deficiência física, deve estar matriculada: 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. O atendimento deve ser realizado prioritariamente em

Para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada. São atribuições do professor do atendimento educacional especializado