Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) atual, Art. 24, Item V, a verificação do rendimento escolar deverá observar alguns critérios, dentre os quais encontra-se a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Segundo a autora Jussara Hoffmann (1998), o termo qualitativo sofre, de fato, múltiplas interpretações pelos docentes, o que dificulta a compreensão do que a lei estabelece a respeito. Nesse sentido, o aspecto qualitativo se

Assinale a alternativa que aborda somente as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em relação à Educação a Distância.
I - Estabelecer, dentro de um ano, as normas e processos nacionais para o credenciamento das instituições que ministram cursos a distância com direito a certificação.
II - Regulamentar, dentro de um ano, os requisitos nacionais para organização de exames e registro de diplomas de cursos de Educação a Distância.
III - . Estabelecer, dentro de 18 meses, nos diferentes sistemas de ensino, normas para a produção e processos de controle e avaliação de programas de Educação a Distância.
IV - Ampliar os canais educativos televisivos e radiofônicos para a disseminação de programas culturais e educativos, assegurando às escolas e à comunidade condições básicas de acesso a esses canais.
Assinale:

Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a assertiva a seguir: As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, com base na legislação educacional, constituem um conjunto de princípios e de procedimentos que visam adequar o projeto institucional das escolas do campo às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio, [...]

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Parecer CNE/CEB nº 20/2009, educar de modo indissociado do cuidar é dar condições para as crianças explorarem o ambiente de diferentes maneiras e construírem sentidos pessoais e significados coletivos, à medida que vão se constituindo como sujeitos e se apropriando de modo singular das formas culturais de agir, sentir e pensar. Isso requer do professor

A Constituição Federal promulgada em 1988 garantiu direitos a grupos sociais até então, marginalizados, como as pessoas com deficiência, estabelecendo como um direito de todos, o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, gerando um longo caminho de luta em busca da efetivação da inclusão escolar. Nesse percurso, são muitos os documentos legais que definem e orientam práticas pedagógicas inclusivas. Mais recentemente, foi sancionada a Lei nº 14.254/2021, a qual dispõe sobre