Questões de Concurso

A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre suas diretrizes está prevista a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
De acordo com o texto da lei e seus anexos, assinale a afirmativa correta

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n º 9.394/1996, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Com base na LDB e no campo teórico da inclusão educacional analise os itens a seguir.

I. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início no ensino fundamental e se estenderá ao longo da vida.
III. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.

Está correto o que se afirma em

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. O conceito de competência proposto por Perrenoud apresenta um olhar sobre as práticas pedagógicas e sobre a compreensão do tempo pedagógico.
Com base nos estudos de Perrenoud, assinale a afirmativa correta. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. As aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais de modo a garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Conforme o texto da BNCC, avalie os itens a seguir.

I. A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será a revisão da formação inicial e continuada dos professores para alinhá-las à BNCC.
II. A implementação da BNCC requer o monitoramento pelo MEC em colaboração com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
III. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em quatro áreas do conhecimento.

Está correto o que se afirma em

O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH. O Decreto nº 11.851/2023 institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) (Brasil, 2018) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social. A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos.
Com base nos referidos documentos, assinale a afirmativa correta.