Questões de Concurso

A Lei nº 5.692/1971 fixou a obrigatoriedade da orientação educacional nas escolas. O Art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 trata da formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica.
Com base nas legislações vigentes sobre os especialistas da educação básica, assinale a afirmativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Com base nesse documento, analise as sentenças a seguir.

I. As competências específicas se referem a três dimensões fundamentais: conhecimento profissional; prática profissional e engajamento profissional.
II. Todos os cursos em nível superior de licenciatura destinados à Formação Inicial de Professores para a Educação Básica serão organizados com carga horária total de, no mínimo, 2.800 (duas mil e oitocentas) horas.
III. O curso de Segunda Licenciatura poderá ser realizado por qualquer instituição de Educação Superior.

Está correto o que se afirma em

Os cursos de Pedagogia, no Brasil, formam docentes e especialistas que irão atuar na educação básica e em demais espaços escolares e não escolares.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 assinale a afirmativa correta.

O Art. 210 da Constituição Federal de 1988, a LDB nº 9394/1996 e a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tratam dos conteúdos a serem oferecidos para o ensino fundamental de modo a assegurar formação básica comum.
Considerando esses documentos, assinale a afirmativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, e seu anexo instituem e orientam a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A respeito da descrição e da organização curricular, conforme preconiza a BNCC, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As instituições escolares, redes de escolas e seus respectivos sistemas de ensino, no exercício de sua autonomia, poderão adotar formas de organização e propostas de progressão que julgarem necessários.
( ) As escolas indígenas e quilombolas terão no seu núcleo comum curricular suas línguas, saberes e pedagogias, além das áreas do conhecimento, das competências e habilidades correspondentes, de exigência nacional da BNCC.
( ) A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares.

As afirmativas são, respectivamente,