Questões de Concurso

A Lei Municipal nº 4.299/2017 criou a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco. Segundo as disposições da referida Lei, são órgãos integrantes da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, EXCETO:

A Lei Municipal nº 3.477/2013 define como integrante do Sistema Municipal de Ensino de Coronel Bicaco o Conselho Municipal de Educação. Segundo o Art. 8º da referida Lei, o Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, com autonomia administrativa e dotação orçamentária própria, que desempenha as funções abaixo, EXCETO:

A Educação Infantil conta com uma estrutura e um organização, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde a mesma é subdividida em:

I.Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

II.Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.


Identifique a alternativa CORRETA:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério está contemplado na Lei Federal nº 9.424/1996, sendo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar para fins da elaboração de indicadores educacionais, qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA. 

Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, no mínimo, dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, da receita resultante de impostos. Sobre essa verba, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):


(    )As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.


(    )A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas.


(    )A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, já é considerada, para efeito do cálculo na receita do governo.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.