Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Julgue o item que se segue.
Toda criança e adolescente têm direito à dignidade, ao
respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária,
à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, garantidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Julgue o item que se segue.
A violação dos direitos estabelecidos no ECA pode
resultar em medidas socioeducativas para adolescentes
e medidas de proteção para crianças, sendo a punição
equivalente para ambos os casos.
Julgue o item que se segue.
A guarda é uma medida de proteção integral e prioritária
que garante a crianças e adolescentes o direito à
convivência familiar.
Leia o caso a seguir.
L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma escola pública de ensino médio próxima à sua residência.
Considerando as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em relação à negativa de vaga, a escola
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