Questões de Concurso

Conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 

Juliana pretende colocar sua filha, Catarina, de 06 anos de idade, em uma escola pública municipal próxima de sua residência. Ao fazer a solicitação de matrícula, ela é informada de que, diante da grande procura e do excessivo número de crianças nessa faixa etária, a Prefeitura Municipal passou a cobrar uma taxa simbólica de R$ 40,00 mensais para autorizar a permanência das crianças na escola. Indignada, Juliana procura a Defensoria Pública e é informada corretamente que:

Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às universidades públicas, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas relacionadas às garantias dos planos de carreira previstas na Lei nº 9.424/96, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(    ) A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental e superior públicos, em efetivo exercício no magistério.

(    ) O estímulo ao trabalho em sala de aula.

(    ) A melhoria da qualidade do ensino.


Assinale a alternativa com a sequência correta: 

A Lei Federal nº 9.394/96, que instituiu as diretrizes e bases da Educação Nacional, previu que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: