Questões de Concurso

Fábio professa religião que não lhe permite efetuar nenhuma atividade escolar aos sábados. Ocorre, no entanto, que justamente em um sábado, seu professor de Física marca uma importante prova, que Fábio, de forma alguma, poderia perder. Considerando as disposições previstas na Lei n. 9.394/96, Fábio poderá solicitar uma das seguintes prestações alternativas:


I.Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.


II.Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado sem sua anuência expressa.


III.Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.



Assinale a alternativa correta: 

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A educação brasileira tem passado por importantes transformações nos últimos anos e a aprovação da BNCC faz parte desse processo de modernização da educação na perspectiva da estrutura curricular aplicada nas escolas. Considerando essas mudanças, a BNCC é um documento base que tem como objetivo orientar a elaboração dos currículos das escolas de:

O Parecer CNE/CEB Nº 20/2009 estabelece as Diretrizes Operacionais para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos. Segundo este parecer, a ampliação do ensino fundamental para nove anos visa: