Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

O Eca em seu Art. 4º diz: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, ______, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Leia atentamente os textos a seguir e marque a alternativa que, respectivamente, contenha os nomes dos documentos dos quais eles fazem parte.

I. Lei federal que regulamente o artigo 227 da constituição e define as crianças e os adolescente como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do estado.
II. Lei que postula que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
III. Conjunto de documentos elaborados pelo governo federal contendo orientações para a educação no Brasil; são divididos por disciplinas e servem como referência para os professores na organização do trabalho docente. 

Leia o caso a seguir.


L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores e com sua mãe em uma casa próxima à escola, sofre de maus-tratos.

Conforme a legislação brasileira, em especial observando-se as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do caso narrado, cabe a L. I.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- Direito de ser respeitado por seus educadores.
III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale os itens que são CORRETOS:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é CORRETO compreender que: