Questões de Concurso

A Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios será composta por  

Em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral, a especialista Macaé Evaristo relatou o seguinte: “Uma política de educação integral não nasce desvinculada de uma ideia de direito. E o direito à educação hoje nos pede que a gente dialogue com outros direitos. Quando falamos de educação escolar indígena, o direito a uma educação específica e diferenciada que dialogue com a organização social e política daquela sociedade, é claro que nós estamos falando também dos jeitos de viver e morar, do direito à terra daquelas comunidades. Pensar uma política de educação integral para crianças que moram em comunidades ribeirinhas ou em uma aldeia indígena é bastante distinto de pensar educação integral para um jovem que mora em área urbana”. A partir dessa colocação, sobre educação integral, é correto afirmar que 

Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, de acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras ou Falsas.
( ) O princípio da legalidade define que o adolescente não deve receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
( ) O princípio da individualização considera a idade, capacidades e circunstâncias pessoais da vítima do ato infracional.
( ) Deve-se dar prioridade a práticas ou medidas socioeducativas que sejam restaurativas.
( ) Apregoa-se a prescindibilidade do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
A sequência correta é

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo no(a)

A função do Conselho Municipal de Educação caracterizada por promover sindicâncias, solicitar esclarecimento dos responsáveis, ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes (Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara dos Vereadores), denomina-se