Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

É considerado criança de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e Adolescente: Marque a resposta CORRETA: 

O artigo 56 do ECA dispõe que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II – Faltas em percentual maior que 30%, mesmo que justificadas.
III – Elevados níveis de repetência.
VI – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

É correto o que se afirmar em:

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), em seu art. 53, preconiza que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Buscando concretizar esse direito, à criança e ao adolescente é assegurado:
I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Acesso à escola pública e gratuita no mesmo município em que reside, sendo preferencialmente próximo à sua residência, se houver vaga disponível.
III) Respeitar a autonomia e conhecimento dos seus professores em relação aos critérios avaliativos, sem contestá-los.
IV) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que se afirmar em:

Aos sistemas e às redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, cabe incorporar, aos currículos, a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora. Entre esses temas, destacam-se:

Antônio, matriculado no 4º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal, encontra-se com elevado índice de faltas injustificadas. A escola notificou a família por diversas vezes, porém, o aluno continua com a frequência irregular. Face ao exposto e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve