Questões de Concurso

Sobre a Lei n.º 8.069/90, analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.  

A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, assinale a opção correta. 

É correto afirmar que o Parecer CNE/CEB nº 3, aprovado em 18 de fevereiro de 2008, referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo, argumenta que(,)

Com relação aos objetivos da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, complete corretamente as lacunas do texto a seguir com as palavras indicadas. Atenção: cada palavra pode aparecer uma ou mais vezes ou não aparecer.  

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo _______i_______ a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, _______ii_______ os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o _______iii_______ educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; _______iv_______ da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. 
PALAVRAS: assegurar – pedindo – atendimento – contribuição – permitir – acompanhamento – orientando – participação.

A sequência que completa corretamente as lacunas do texto é: 

De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do(da)