Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

A educação especial constitui a proposta pedagógica da escola inclusiva e tem como seu público-alvo alunos com deficiência, dentre outros. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), alunos com deficiência são aqueles que:

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, integram as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e estabelecem, em seu Art. 10, que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização o plano do AEE com:

I. Identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos. II. Definição dos recursos necessários. III. Atividades a serem desenvolvidas.

Quais estão corretas?

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O parágrafo 1º do Art. 27 da referida lei elenca os agentes que têm o dever de “assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.
Assinale a opção que contém a relação completa dos agentes apontados no texto da lei.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) define “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” como

São garantias estabelecidas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Transversalidade da modalidade de Educação Especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
III. Participação da família e da comunidade.
IV. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação, e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Quais estão corretas?