Questões de Concurso

    A BNCC ao estabelecer a estrutura curricular dos conhecimentos que devem ser ensinados, no que se refere aos anos finais do ensino fundamental, define também as habilidades que precisam ser desenvolvidas. Assim, a BNCC deve garantir ao estudante o desenvolvimento da capacidade de:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece as diretrizes curriculares da educação do ensino fundamental. Portanto, considerando isso, na BNCC a educação infantil tem como um de seus eixos estruturantes:

O Artigo 32º da LDB determina que, o ensino fundamental obrigatório com duração de 9 anos tem por objetivo, a formação básica do cidadão mediante:

No artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) está explícito que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Considerando o trecho acima, toda criança, adolescente tem direito à educação e, como dever da família e do Estado é correto que essas entidades:

De acordo com o artigo 53º do ECA, “A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Considerando isso, toda criança e ou adolescente pode começar a trabalhar de carteira assinada, cumprindo carga horária de 6 horas por dia, a partir de: