Questões de Concurso

Em seu art.74, a LDB, Lei nº 9.394/1996, trata da qualidade do ensino e os valores relativos ao seu financiamento. Dando consequência prática e operacional ao que dispõe o referido artigo, os pesquisadores do tema elaboraram um indicador denominado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Presente no atual Plano Nacional de Educação (PNE), esse indicador educacional é um passo importante na efetiva melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Conforme o PNE, esse indicador está referenciado 

Leia o caso a seguir.

A.V. é professora da rede estadual de ensino. Tendo já dez anos de experiência profissional docente e sendo formada em Pedagogia em uma qualificada instituição de ensino superior, ela consegue aliar conhecimento e experiência. Por isso, seu espanto quando o novo currículo das escolas da rede estadual trazia e circunscrevia seu discurso aos termos: ensino, avaliação, metodologia, planejamento, organização, eficiência e objetivos. Nada havia ali sobre poder, classe social, assimetrias, desigualdades, cultura, etc. Era precisamente isso que a incomodava.

Com base no caso descrito, é possível inferir que, no âmbito das teorias do currículo, a concepção adotada por aquela rede de ensino corresponde ao que se nomina de currículo

Cada país possui um modo próprio de organização da educação escolar no que diz respeito a suas etapas, segmentos e idades de ingresso. O Brasil, desde 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, adota o conceito de Educação Básica. Esta compreende a educação infantil para crianças de

Em seu Art. 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata textualmente dos direitos das crianças e adolescentes no tocante à educação escolar. Conforme o referido artigo, configuram-se como direitos das crianças e adolescentes:

A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência de dez anos se encerra neste ano de 2024. As concepções que balizam o texto do PNE e orientam suas ações podem ser vistas no Art. 2ª da referida Lei quando trata das diretrizes que o embasam. Entre estas diretrizes do PNE podem ser indicadas: