Questões de Concurso

Na apresentação do livro “Escolas do Legislativo, escolas de democracia”, escrita pelo professor. Carlos Roberto Jamil Cury, há a seguinte afirmativa: “[...] escolas dos legislativos, como órgãos educacionais não escolares do próprio Legislativo, podem se tornar escolas de democracia se aceitarem que seus alunos possam vir a ser educadores dos educadores. A chegada da prática democrática no cotidiano da vida social com seus corolários da transparência, da ética e da cidadania será a prova prática de que o Brasil pode, mais do que destruir autoritarismos, construir a vida democrática.”

Fonte: CURY, Carlos R. J. Da Escola do Legislativo como Escola de Democracia. In: COSSON, R. Escolas do Legislativo, escolas de democracia. Brasília: Câmaras dos Deputados, Edições Câmara, 2008, p. 10. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2662. Acesso em: 28 nov. 2022.

Segundo levantamento de Rildo Cosson, considerando que uma instituição se define a partir de seus objetivos, assinale a alternativa em que todos os itens relacionados perpassam os objetivos do sistema de escolas do legislativo, 

No texto “As escolas do Legislativo no Estado democrático de direito: escolas de cidadania” (BERNARDES JUNIOR, 2018), o autor afirma que a participação cidadã no processo político-decisório é um traço característico de um Estado Democrático de Direito. E que, para o funcionamento de uma democracia, é imprescindível a representação política, tornando-se fundamental que as instâncias de representação estejam abertas para a participação popular. Neste contexto, destaca-se a importância da atuação da escola do Legislativo, na sua função educativa, que deve abordar duas grandes vertentes: a educação legislativa e a formação cidadã.

Fonte: BERNARDES JUNIOR, J. A. As escolas do Legislativo no Estado democrático de direito: escolas de cidadania. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 20, n. 34, jul./dez. 2018, p. 7. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/34535/1/Capitulo4.pdf Acesso em: 02 dez. 2022.

Considerando essa função educativa da Escola do Legislativo, avalie as afirmações a seguir: 

I. Educação cidadã envolve planejamento, abordagem multidisciplinar da matéria objeto de legislação, estudo de impacto legislativo, avaliação legislativa, técnica legislativa.

II. Por educação legislativa entende-se aquele conjunto de práticas e saberes que têm uma especificidade própria e que estão afeitas às atividades típicas do Parlamento, como legislar e fiscalizar.

III. A educação cidadã pressupõe o conhecimento e a prática dos valores democráticos, bem como a crença na política como a via institucional para a solução pacífica dos inevitáveis conflitos sociais.

IV. Na educação legislativa, consideram-se temas como a igualdade, a liberdade, a diversidade, o pluralismo, a solidariedade, o diálogo, a ética, a consciência de direitos e obrigações.

É CORRETO apenas o que se afirma em: 

Avalie o que se afirma constar no parágrafo 1º do Art. 53 sobre o que caberá aos colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, ao tratar da autonomia didático-científica das universidades.

I - Planos de carreira docente.
II - Manutenção do número de vagas.
III - Elaboração da programação dos cursos.
IV - Contratação e dispensa de professores.
V - Criação, expansão, modificação e extinção de cursos.
VI - Programação das atividades desenvolvidas no ensino.


Está correto apenas o que se afirma em

Tendo em vista o Regimento Interno da Faculdade de Música do Estado do Espírito Santo “Maurício de Oliveira”, são atribuições do conselho acadêmico, EXCETO

Para a área das Ciências Humanas, a Base Nacional Comum Curricular/2018 e o Currículo Base do Território Catarinense/2019, preveem competências específicas, como: