Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

A LDB, Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define a educação especial como modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ela determina que os sistemas de ensino devem assegurar, para esses educandos,

Conforme o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação especial deve ser compreendida como

Leia as próximas assertivas sobre Avaliação na Sala de Recursos Multifuncionais:

I- O professor do AEE acolhe a queixa trazida pela família ou pelo professor do aluno a respeito das dificuldades enfrentadas por este no contexto escolar.
II- A matrícula do aluno PCD está condicionada à quantidade de vagas e à formação do corpo docente que irá atendê-lo, respectivamente.
III- Em relação aos aspectos motores, é importante que o professor observe se o aluno é capaz de manipular objetos de diferentes texturas, formas e tamanho, se ele é capaz de pegar no lápis para pintar, desenhar, bem como para fazer o traçado das letras.

Conforme a análise feita acerca das assertivas, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao Atendimento Educacional Especializado voltado ao aluno com deficiência intelectual, está CORRETO o livre comentário a seguir:

Na implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta de AEE, compete à escola:
I- Contemplar, no Projeto Político Pedagógico - PPP da escola, a oferta do atendimento educacional especializado, com professor para o AEE, recursos e equipamentos específicos e condições de acessibilidade.
II- Construir o PPP considerando a flexibilidade da organização do AEE, realizado individualmente ou em pequenos grupos, conforme o Plano de AEE de cada aluno.
III- Matricular, no AEE realizado em sala de recursos multifuncionais, os alunos público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns da própria escola e os alunos de outra(s) escola(s) de ensino regular, conforme demanda da rede de ensino.

Considerando as assertivas listadas anteriormente, é CORRETO assinalar a seguinte alternativa: