Questões de Concurso

Em relação à Lei 12.711/12, analise as afirmativas a seguir:
I. A cada cinco anos a contar da data de publicação da lei, será promovida a avaliação do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. II. O Ministério da Educação divulgará, anualmente, relatório com informações sobre o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, do qual deverão constar, pelo menos, dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários da lei. III. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.
Assinale

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, assegura a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade medidas:

I - que contemplam o apoio e o acompanhamento da assistência social;
II - do tipo administrativas documentais que consideram as características étnicas;
III - de proteção que priorizam o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança;
IV - de apoio sócio familiar, acolhimento institucional e colocação em família substituta;
V - como a retirada de crianças de seus ambientes familiares sem a devida justificativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, atualizada, estabelece uma base normativa para a organização e condução do Ensino Fundamental assegurando a essa etapa:

I - suporte adicional aos alunos com a oferta de recuperação paralela;
II - diretrizes e conteúdos mínimos que todas as escolas devem abordar;
III - atendimento prioritário aos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos;
IV - currículo padronizado para promover o pleno desenvolvimento.

Está CORRETO o que se afirma em:

A avaliação nos anos iniciais é uma ferramenta de apoio ao aprendizado, quando:

I - ocorre de forma contínua ao longo do processo de ensino, fornecendo feedback.
II - regula o resultado final, representado geralmente por uma nota ou conceito.
III - emprega uma variedade de instrumentos como observações, projetos e trabalhos práticos.
IV - realizada no final do ano letivo com o objetivo de selecionar os alunos aptos e os não aptos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao fornecer diretrizes para a elaboração dos currículos escolares em todas as etapas da Educação Básica, propõe para a Educação Infantil: