Conforme estipulado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), Lei n°
8069/90, qual dos seguintes aspectos é
fundamental para a implementação de
políticas públicas como o Programa
Primeira Infância Melhor (PIM)?
De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) - Lei n° 8069/90, como
deve ser a atuação do Programa Primeira
Infância Melhor (PIM) para assegurar a
proteção integral das crianças?
Considerando os princípios
administrativos estabelecidos pelos artigos
37 a 41 da Constituição Federal do Brasil,
como esses princípios impactam a
estratégia de implementação e fiscalização
do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
em termos de responsabilidade fiscal e
transparência?
Analisando os artigos 5° a 8° e 37 a 41
da Constituição Federal do Brasil, qual das
seguintes opções melhor reflete a aplicação
desses artigos no contexto do Programa
Primeira Infância Melhor (PIM)?
Considerando as reformas
administrativas introduzidas pela Emenda
Constitucional 19, como elas podem
influenciar a gestão e a eficácia do
Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?