Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre diretrizes curriculares nacionais para a educação básica em pedagogia

O artigo 20 da Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos prevê que as escolas deverão formular o projeto político-pedagógico (PPP) e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática. Sobre o PPP e o regimento escolar, de acordo com o referido documento, é correto afirmar que

A Resolução nº 7/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, define, no § 2º do art. 5º , que “a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa”.

Segundo a referida legislação, a relevância se refere

O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua:

A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania. É o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivoemocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. Liberdade e pluralidade tornam-se, portanto, exigências do projeto educacional. A Educação Básica é formada por:  

 A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Em seu Art. 2º, essas diretrizes têm por objetivos:
I. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei 9394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola
II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico das escolas de Educação Básica
III. regular as diretrizes gerais da Educação Básica contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outros dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que obriguem e realizem a formação básica comum nacional, tendo como foco os gestores e outros sujeitos da escola.
IV. orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
V. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em regras gerais e obrigatórias para a formação inicial do ensino superior.

Estão CORRETAS apenas