Questões de Concurso

Conforme Art. 4ª da LDB nº 9.394/1996, o atendimento gratuito e especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação configura-se como um direito que deve ser

Leia o caso a seguir.

A jovem L.R. mora com seus pais e deseja começar a trabalhar, pois sonha ter mais autonomia e poder também ajudar com as despesas da casa. Não pertencendo a uma família abastada, L.R. sabe das dificuldades financeiras de seus pais e quer ajudar. Ela tem 15 anos, cursa o primeiro ano do ensino médio e quer se matricular na Educação de Jovens e Adultos na escola de seu bairro, o que lhe permitiria conciliar o trabalho e o estudo.

Conforme o disciplinado pela LDB nº 9.394/1996 em seu art. 37 a respeito da Educação de Jovens e Adultos, a referida jovem ao procurar a escola provavelmente terá

Leia o texto a seguir.

“A atuação da escola consiste na preparação moral e intelectual dos alunos para assumir sua posição na sociedade. O compromisso da escola é com a cultura, os problemas sociais pertencem à sociedade. O caminho cultural em direção ao saber é o mesmo para todos os alunos, desde que se esforcem. Assim, os menos capazes devem lutar para superar suas dificuldades e conquistar seu lugar junto aos mais capazes. Caso não consigam devem procurar o ensino profissionalizante”.

José C. Libâneo, Democratização da escola pública. São Paulo: Loyola, 1985, p.8

O excerto acima demarca diversos aspectos presentes no ideário que, explícita ou veladamente, perpassa a instituição social escola e confere substância à concepção de educação que nela se faz presente. A esse respeito o trecho apresenta elementos de uma concepção de educação do tipo: 

Alguém que observe o que se passa em algumas cidades brasileiras não pode deixar de se espantar com uma situação de certo modo curiosa em relação à educação escolar: uma escola pública municipal organizada com base em ciclos de aprendizagem e, no mesmo bairro desta, uma escola pública estadual organizada por séries escolares.

Esta situação pode ser explicada pelo fato de que:

Os desafios presentes na história da educação sobre o acesso e a permanência dos educandos com necessidades educacionais especiais nas instituições de ensino inclusivas, no decorrer das últimas décadas, geraram inúmeras reflexões, debates e discussões envolvendo os diversos setores da sociedade, da economia e da política, que promoveram a implementação de ações legais sobre a inclusão destes no contexto escolar. A educação especial na perspectiva inclusiva tem como objetivo assegurar o acesso dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação ao ensino regular, norteando os sistemas de ensino para gerar respostas às necessidades educacionais, garantindo:

I.    Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

II.   Atendimento educacional especializado.

III. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

IV. Participação da família e da comunidade.

V. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.


São consideradas garantias previstas nesta política o que se afirma em