Questões de Concurso

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O Art. 4º, inciso X, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, um dos deveres do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é um documento que defende que a escola apoie a implementação de projetos culturais e educativos de enfrentamento a todas as formas de discriminação e violações de direitos no ambiente escolar e fora dele; e que incentive a elaboração de projetos pedagógicos em articulação com as redes de assistência e proteção social.

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Uma das competências específicas de linguagens para o Ensino Fundamental propostas pela BNCC é analisar informações, argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios de comunicação, posicionando-se ética e criticamente em relação a conteúdos discriminatórios que ferem direitos humanos e ambientais.

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São quatro as ofertas da modalidade da Educação de Jovens e Adultos com o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar.