A educação básica, como direito, aprofundou-se no
Brasil com a aprovação legal, pela qual o ensino
fundamental obrigatório passou a durar 9 anos,
iniciando-se aos 6 anos de idade. Assinale a
alternativa que contempla a lei com essa
determinação.
É assegurado atendimento educacional, durante o
período de internação, ao aluno da educação básica
internado para tratamento de saúde em regime
hospitalar ou domiciliar por tempo _____________,
conforme dispuser o Poder Público em regulamento,
na esfera de sua competência federativa. (Incluído
pela Lei no 13.716, de 2018).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.