Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
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Julgue o item que se segue.
O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando
garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras
como elemento essencial para o sucesso escolar.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o segundo artigo do Decreto Federal nº
11.556/23, compete ao Ministério da Educação a
coordenação estratégica das políticas, programas e
ações decorrentes do Compromisso.
Julgue o item que se segue.
O Decreto Federal nº 11.556/23 estabelece no Art. 6º que
a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
é compulsória para todos os Estados, Distrito Federal e
Municípios do Brasil.