Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
Foram encontradas 1.036 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino, desde que respeitada a primazia hierárquica da legislação da União.
Na legislação, a democratização das escolas públicas efetivou-se pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que determinou aos estabelecimentos públicos de ensino a forma de gestão democrática. As diretrizes sobre a forma desse tipo de gestão foram expostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (BRASIL, 1996), que, dentre suas disposições, deixou a cargo dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) o estabelecimento de normas da gestão democrática, além de garantir a presença da comunidade local e escolar em espaços de participação democrática, como os Conselhos de Escolas ou equivalentes.
Sendo assim, de acordo com a lei, todos os estabelecimentos públicos de ensino:
Conheça nossos planos