Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

Acesso às políticas públicas: educação, saúde, lazer, cultura, assistência social e demais que se fizerem necessárias é considerado um:

Francisca, diretora da EMEF Carolina Maria de Jesus, no início do ano letivo, propôs a revisão da proposta pedagógica da escola. Sugeriu que, inicialmente estudassem nas reuniões de Atividade de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) os princípios legais que ancoram a educação. Indicou que iniciassem pela Constituição da República do Brasil e ressaltou o artigo 206 especifica os princípios nos quais o ensino deve ser ministrado e citou alguns deles:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - inserção de competências e habilidades na apuração do aproveitamento escolar.
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VII - introdução de metodologias ativas e participativas com abrangência para toda a comunidade escolar.
VIII - garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere ao plano nacional de educação, a Constituição de 1988 prega que a lei o estabelecerá e que será assegurada a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: 

O Capítulo IV da Lei n° 13.146/ 2015 dispõe sobre o direito à educação e em seu artigo 28 incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: