Questões de Concurso

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a reabilitação psicossocial é um processo que deve oferecer aos indivíduos que estão debilitados, incapacitados ou deficientes em virtude de transtorno mental, a oportunidade de atingir o seu potencial de funcionamento independente na comunidade. Partindo dessa perspectiva, assinale a opção CORRETA.

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;  
II - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; 
III - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
 Assinale a alternativa que não corresponde ao art. 7°.

Conforme o Artigo 14 da Portaria GM 3.088/11 Para operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial cabe: 
I - à União, por intermédio do Ministério da Saúde, o apoio à implementação, financiamento, monitoramento e avaliação da Rede de Atenção Psicossocial em todo território nacional; 
II - ao Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, apoio à implementação, coordenação do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial, financiamento, contratualização com os pontos de atenção à saúde sob sua gestão, monitoramento e avaliação da Rede de Atenção Psicossocial no território estadual de forma regionalizada; e
III - ao Município, por meio do Conselho Estadual de Saúde, implementação, coordenação do Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial, financiamento, contratualização com os pontos de atenção à saúde sob sua gestão, monitoramento e avaliação da Rede De Atenção Psicossocial no território municipal. 

Complete a Lacuna:
A Portaria Nº 399, de _____________ de 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

O apoio matricial é uma ferramenta que apresenta duas dimensões de suporte na rede de atenção primária à saúde através dos NAFs. Quais são essas dimensões?