Questões de Concurso

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta, mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
3. São considerados princípios e diretrizes do SUS: universalidade de acesso, integralidade de assistência, preservação da autonomia das pessoas, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, utilização da epidemiologia, participação da comunidade e descentralização político-administrativa.
4. A direção do SUS é única, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa correta.

A partir das definições constitucionais, da legislação que regulamenta o SUS, das deliberações das conferências nacionais de saúde e do Plano Nacional de Saúde (2004–2007) (BRASIL, 2004b), o Ministério da Saúde propõe a Política Nacional de Promoção da Saúde, num esforço para o enfrentamento dos desafios de produção da saúde num cenário sócio-histórico cada vez mais complexo e que exige a reflexão e qualificação contínua das práticas sanitárias e do sistema de saúde (BRASIL, 2006). Nesse sentido, o objetivo geral da Política Nacional de Promoção à Saúde é:

Após quase duas décadas do processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde, nota-se evolução em sua implantação e implementação, especialmente no tocante aos processos de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. O Pacto pela Saúde contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (BRASIL, 2006). A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O Pacto pela Vida tem como prioridades: saúde do idoso, controle do câncer do colo do útero e da mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias (com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza), promoção da saúde e fortalecimento da Atenção Básica.
( ) É considerado diretriz do Pacto em Defesa do SUS: expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal.
( ) É considerado uma iniciativa do Pacto em Defesa do SUS: desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.
( ) O Pacto da Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada (PPI), regulação, participação e controle social, gestão do trabalho e educação na saúde.
Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

“A Atenção Básica foi gradualmente se fortalecendo e deve se constituir como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o ponto de partida para a estruturação dos sistemas locais de saúde” (BRASIL, 2006). Sobre a Atenção Básica, assinale a alternativa correta.