Questões de Concurso
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Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O livre exercício da profissão de fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional, em todo o território nacional,
somente é permitido ao portador de carteira
profissional expedida por órgão competente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
só poderá ser aplicada na organização e no
funcionamento de serviços úteis à fiscalização do
exercício profissional e em serviços de caráter
assistencial, quando solicitados pelas entidades
sindicais.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício
profissional na área de sua jurisdição, representando,
inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos
que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua
alçada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus
membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu
vice-presidente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A extinção ou a perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá,
entre outras hipóteses, por condenação à pena superior
a um ano, em virtude de sentença confirmada em
2.º grau de jurisdição, ainda que pendente de trânsito
em julgado.