Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de nutrição em nutrição

Conforme disposto no Decreto Regulamentador n° 84.444/80, as empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição e alimentação ficam obrigadas à inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas em que tenham sua respectiva sede. Consideram-se empresas com finalidades ligadas à nutrição e alimentação, exceto:

De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, é dever do nutricionista manter o sigilo no exercício da profissão sempre que tal seja do interesse dos indivíduos ou da coletividade assistida, adotando, entre outras, as seguintes práticas, exceto:

Assinale a alternativa que está em desacordo com o que dispõe a Resolução CFN n° 321/2003.

Considere as seguintes afirmações.

I.O deferimento da baixa ou cancelamento da inscrição não poderá ser condicionado ao pagamento de eventuais débitos existentes em nome do profissional, os quais serão cobrados pelo CRN por intermédio dos meios legais cabíveis.

II. O profissional ficará isento do pagamento da anuidade em exercício, se o requerimento de baixa ou cancelamento for protocolado até a data limite para a correspondente quitação da anuidade em exercício.

III. Caso o profissional requeira a reativação da inscrição no mesmo exercício em que solicitou a baixa temporária, o valor da anuidade será proporcional, considerando o período compreendido entre a data do requerimento da reativação e o mês de dezembro no mesmo exercício.

De acordo com o disposto na Resolução CFN n° 466/2010, estão corretas:

Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto na Resolução CFN n° 466/2010.