Questões de Concurso
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À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.
As partes deverão ser representadas por advogado
detentor de mandato com poderes para atuar no
processo disciplinar.
À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.
No âmbito do processo disciplinar, poderão ser
constituídas comissões temporárias de instrução,
compostas de, pelo menos, três profissionais, sendo
vedada a participação de conselheiro da Comissão de
Ética do próprio Conselho.
Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:
Quando for apresentado alvará de funcionamento da
empresa, será dispensável visita fiscal para deferimento
do registro da pessoa jurídica junto ao CRN.
Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:
Os membros da Diretoria e os conselheiros são
solidariamente responsáveis pelos atos que praticarem,
não podendo alegar desconhecimento da legislação.
Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:
É vedada a contratação pelo CRN, para ocupação de
emprego efetivo, de pessoa que, em relação a
conselheiro federal ou regional, efetivo ou suplente, ou
a outro empregado do CRN, tenha, direta ou
indiretamente, relação de parentesco até o segundo
grau, colateral e afim de primeiro grau, ou que se lhes
assemelhem, tais como companheiro, enteado e
parentes destes, sendo nulas de pleno direito tais
contratações.