Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de nutrição em nutrição

Em conformidade com a Lei n^o 6.583/1978, o Conselho Federal de Nutricionistas constitui uma:

A resolução CFN nº380/2005 dispõe, dentre outros assuntos, sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições. Em unidades de alimentação e nutrição considera-se atividade obrigatória do nutricionista:

É incorreto afirmar que são penas disciplinares, conforme disposto na Lei nº 6.583/78:

Leia as seguintes afirmações a respeito das infrações disciplinares dispostas na Lei n° 6.583/78.

I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.

Está correto o que se afirma em:

Conforme disposto no Decreto Regulamentador n° 84.444/80, as empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição e alimentação ficam obrigadas à inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas em que tenham sua respectiva sede. Consideram-se empresas com finalidades ligadas à nutrição e alimentação, exceto: