Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, compete ao Distrito Federal:

I. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

II. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

III. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

Está CORRETO o que se afirma: 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Assinale a alternativa que compete ao Estado.

A assistência social é regida por princípios, sendo um deles:

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade:

De acordo com a regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações), por meio do Decreto n.º 7.788/2012, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.


( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.


( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.


( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.



Assinale a sequência correta.