Questões de Concurso

O surgimento do Serviço Social como profissão relaciona-se às demandas capitalistas, como resposta conservadora às expressões da questão social.

A “questão social” desencadeia-se no período da hegemonia mercantil, a partir dos movimentos sociopolíticos das revoluções burguesas durante o renascimento urbano e comercial. 

Do ponto de vista dos ideais da Igreja Católica, nas primeiras décadas do século XX, a “questão social” é uma questão moral e religiosa.

A “questão social” é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo.

Inexiste qualquer nova “questão social”, o que existe é uma metamorfose da “velha questão social”, a qual assume novas roupagens.

Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

Participação Popular: a sociedade deve participar no dia a dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Apenas I e II. 

Apenas II e III. 

Apenas III.

I, II e III.

A luta de classes é o motor das relações sociais e das classes que a compõem.

A intensa produção de déficits no corpo negro produziu, e ainda produz, marcas de toda ordem: na composição da classe trabalhadora, marcada pelo alijamento da população negra da relação salarial formal, etc.

A constituição da classe trabalhadora brasileira possui não apenas a exploração própria do capitalismo, mas é marcada por um profundo processo de subalternização demarcado pela escravização e pelo racismo.

O capitalismo no Brasil constituiu o racismo como poderoso veículo de exploração da classe trabalhadora, que serve para criar formas de opressão que particularizam de forma homogênea as desigualdades entre os grupos sociais, o que decorre da democracia racial que foi meta a ser alcançada no século XX.

A política de branqueamento operou já no fim da escravidão, evidenciando que o trabalhador nacional descendente de africanos seria marginalizado e estigmatizado, o ideal de branqueamento das elites seria satisfeito, e as estruturas arcaicas de propriedade continuariam intocadas.

O Estado, ao buscar legitimação política, torna-se permeável a demandas da classe trabalhadora, que podem nele fazer incidir seus interesses e suas reivindicações imediatas e, nessas condições, as expressões da questão social podem tornar-se alvo de políticas sociais.

Usa-se a expressão questão social para expressar o conjunto das expressões políticas, sociais e econômicas vinculadas ao conflito entre o capital e o trabalho, impostos pelo surgimento da classe operária e seu ingresso no cenário político no curso da constituição da sociedade capitalista.

O Estado funcional ao capitalismo monopolista deve garantir o conjunto de condições necessárias à acumulação e à valorização do capital monopolista. 

No capitalismo mercantil, as funções políticas do Estado imbricam-se organicamente com as suas funções econômicas, onde o Estado social intervém por meio do protecionismo. 

Enquanto intervenção do Estado burguês no capitalismo monopolista, a política social deve constituir-se necessariamente em políticas sociais: as sequelas da questão social são recortadas como problemáticas particulares e assim enfrentadas.