Questões de Concurso

A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE foi criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. Por meio dela, são concedidos descontos para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:

I. Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
II. Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
III. Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 6 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Está(ão) CORRETA(S):

A Política Nacional de Humanização (Humaniza SUS) tem como objetivo melhorar o atendimento e a gestão no Sistema Único de Saúde. Qual é o principal foco da Política Nacional de Humanização (Humaniza SUS)?

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o conceito de tipos de famílias utilizadas no âmbito das políticas públicas.

Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:

Nas últimas décadas, a diminuição da fecundidade, o aumento da longevidade e o papel da mulher dentro e fora do espaço doméstico impactaram a configuração familiar, o que se refletiu profundamente no cuidado à saúde.
Sobre o trabalho do Serviço Social com famílias, assinale a afirmativa incorreta.