Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, é relevante
para a proteção das mulheres vítimas de violência
doméstica, e as medidas protetivas de urgência
desempenham um papel crucial nesse contexto,
garantindo a segurança e o amparo imediato das vítimas
Julgue o item subsequente.
O Art. 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente
determina que o adolescente tem direito à
profissionalização, porém sem a proteção do trabalho.
Desse modo, fica impossibilitado também de serviços
médicos caso ocorra.
Julgue o item subsequente.
Tendo em vista o processo de envelhecimento, o Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos
tem seus próprios objetivos. Seu trabalho social objetiva
o desenvolvimento de atividades que contribuam para o
fortalecimento de vínculos familiares, o enfraquecimento
do convívio comunitário, a prevenção de situações de
risco social e o desenvolvimento da autonomia e de
sociabilidade dos idosos.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o
Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos. A priorização da pessoa idosa em
atendimentos particulares é diferente aos setores
públicos.
Julgue o item subsequente.
Indivíduos vítimas de violência doméstica,
independentemente de sua localização geográfica, têm
direito a apoio e proteção por parte do Estado. Esse
direito, no entanto, é exclusivo das crianças, não sendo
garantido às mulheres ou aos idosos vítimas desse tipo
de violência.