Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas sociais em serviço social

Leia as afirmações sobre a Lei n. 8742 de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social: I- Os princípios neoliberais apontam para o desmonte das políticas nacionais de garantias sociais básicas, cujas principais implicações são: cortes de programas sociais (inclusive os voltados para as populações empobrecidas), diminuição dos benefícios da seguridade social, criminalização da pobreza e a valorização de velhas fórmulas de ajuda social, maquiadas pelo discurso da solidariedade e da humanidade, que são travestidas com nova „roupagem‟ e, por isso, veiculadas como modernas e avançadas. É o caso da filantropia social e empresarial, das ações voluntárias e da ajuda mútua, que involuntariamente tendem a contribuir para a desresponsabilização do Estado perante ao provimento dos mínimos sociais e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, como expressa a Lei Orgânica de Assistência Social, de 1993. II- Uma das dimensões do projeto ético-político é a jurídico-política, conjunto de leis, resoluções, documentais e textos políticos consagrados no meio profissional, o suporte profissional. Abrange o aparato jurídico-político e institucional da profissão, expresso no Código de Ética, na lei de Regulamentação e nas Diretrizes Curriculares e ainda no conjunto de leis advindas do capitulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, tais como a LOAS (Lei orgânica da Assistência Social), Estatuto da Criança e Adolescente, Lei Orgânica de Saúde, dentre outras. III- A Lei n. 8742 de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – é uma lei complementar que foi regulamentada a partir da proposta constitucional de 1988, resultante de uma ampla mobilização dos segmentos da sociedade representantes de diversas categorias sustentados pelo paradigma da cidadania que, entende-se por cidadania o processo históricosocial que capacita a massa humana a forjar condições de consciência, de organização e de elaboração de um projeto e de práticas no sentido de deixar de ser massa e de passar a ser povo, como sujeito histórico plasmador de seu próprio destino. O grande desafio histórico é certamente este: como fazer das massas anônimas, deserdadas e manipuláveis um povo brasileiro de cidadãos conscientes e organizados. É o propósito da cidadania como processo político-social e cultural. Está CORRETO o que se afirma em:

A respeito dos movimentos sociais e da participação social, leia as afirmações: I- Os Movimentos sociais são as expressões da organização da sociedade civil. Agem de forma coletiva como resistência à exclusão e luta pela inclusão social. É nas ações destes que se apresentam as demandas sociais que determinada classe social enfrenta, se materializando em atividades de manifestações como ocupações e passeatas em ruas provocando uma mobilização social, despertando uma sensibilização na consciência dos demais indivíduos. II- O protesto social se diferencia dos movimentos sociais, pois se trata de uma ação esporádica. Ainda que mobilize um grande número de manifestantes, pode ter em seu coletivo representantes de movimentos sociais e populares mas não caracterizam um movimento social como tal. Tais protestos e mobilização podem ser frutos da articulação de atores de movimentos sociais, ONG‟s, tanto quanto podem incluir cidadãos comuns que não estão necessariamente ligados a movimentos organizados como tais. III- São características de um protesto, mas não de um movimento social: possui liderança, base, demanda, opositores e antagonistas, conflitos sociais, um projeto sociopolítico, entre outros. O protesto social envolve a identificação de sujeitos coletivos que possui adversários e opositores em torno de um projeto social. O Movimento Indígena, ainda que faça uso do termo “movimento”, é classificado como um protesto social indígena. Está CORRETO o que se afirma em:

Assistência Social configura política de Proteção Social voltada à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Dentro deste contexto aponte quais seguranças a Assistência Social deve garantir:

A Politica Social pode se considerada um campo privilegiado para o Serviço Social. Sua operacionalização esta inscrita no bojo de determinações socio-históricas delineados pelas contraditórias relações sociais de produção e reprodução capitalista, pois a Politica Social atende tanto aos interesses do capital quanto as necessidades da Classe Trabalhadora. Behring e Boschetti 2008, afirmam que as políticas sociais são concessões e conquistas que dependem das correlações de força. Portanto, para fazer uma análise e estudar as políticas sociais é necessário considerar alguns elementos primordiais. Aponte quais são esses elementos e assinale a alternativa correspondente: I.A natureza do capitalismo, seu grau de desenvolvimento e as estratégias de acumulação prevalecentes. II.O Papel do Estado na regulação e implementação das Politicas Sociais. III.O Papel da Classes Sociais.

Seguridade Social é um sistema de Proteção Social que abrange os três programas sociais de maior relevância: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: Assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso e marque a alternativa correspondente: (__) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. (__) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. (__) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. (__) Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde. (__) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.