Como é conhecida a unidade pública de abrangência e
gestão municipal, estadual ou regional, destinada à
prestação de serviços a indivíduos e famílias que se
encontram em situação de risco pessoal ou social, por
violação de direitos ou contingência, que demandam
intervenções especializadas da proteção social especial?
[Questão inédita] No contexto do federalismo e
descentralização de políticas públicas no
Brasil, qual órgão governamental é
responsável pela coordenação e
implementação dos programas nacionais de
assistência social?