Questões de Concurso

O trabalho para garantir o acesso à alimentação remonta às origens do serviço social no Brasil. O marco legal da inserção do Estado brasileiro em tal pauta é Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, em que a alimentação se eleva ao status de direito. Destarte, contemporaneamente, a garantia da segurança alimentar e nutricional é uma das tarefas da/do assistente social, tendo em vista que a fome é compreendida como um(a):

Chega até uma equipe de saúde uma demanda referente à violência física contra uma criança, e a equipe exige que a assistente social faça a notificação, alegando ser sua atribuição privativa. Diante dessa situação, de acordo com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, pode-se afirmar corretamente que:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benéfico regulamentado pela LOAS no seu artigo 20 que estabelece:

A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei: 

A identificação de perfis para transferência de renda pelo Programa Bolsa Família é, por exemplo, uma estratégia de enfrentamento da vulnerabilidade através da redução da pobreza, com impactos na exposição de uma população ao risco. O acesso a esse serviço ocorre via: