Questões de Concurso

provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Devem ser prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

provisões suplementares e permanentes concedidas pelo governo federal. Seus valores são deliberados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e previsto na respectiva Lei orçamentária anual, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

fatores previdenciários que assistem somente aos contribuintes do INSS em caso de despesas com natalidade ou funeral.

programas de assistência social, especialmente o Programa Bolsa Família (PBF).

O Conselho Regional de Serviço Social deverá estabelecer o percentual máximo a ser bloqueado da aposentadoria ou pensão da pessoa idosa a ser destinado à entidade filantrópica ou casa-lar. Não existe parâmetro específico para definição deste percentual, podem o referido Conselho decidir por até 100% (cem por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no referido Art. 35, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

É de responsabilidade exclusiva do representante legal da pessoa idosa firmar o contrato previsto no Art. 35 do Estatuto do Idoso, após concedida a tutela judicial. O valor máximo de participação é de 50% (cinquenta por cento) do salário ou benefício assistencial social percebido pela pessoa idosa. É vetado à pessoa idosa estabelecer diretamente tal convênio. Cabe à Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização do referido convênio.

O Conselho Federal de Medicina em parceria com o Ministério da Saúde é responsável por estabelecer os parâmetros e fiscalizar os convênios, que não devem exceder 20% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

defesa dos planos de saúde e expansão da rede privada.

medicina tradicional e práticas curativas.

reforma no SUS e privatização de serviços.

reforma sanitária e ético-político do Serviço Social.

necessidade do envolvimento dos municípios em campanhas destinadas a sensibilizar as empresas a participarem da distribuição gratuita ou de baixo custo de substitutos do leite materno nos hospitais.

importância do desenvolvimento de ações educativas destinadas à família, ressaltando a liberdade e autonomia dos pais quanto à vacinação das crianças, assim como aos métodos de disciplina.

centralidade da família, qualificando-a como única representante da criança em todas as instâncias da sociedade, tais como fóruns e conselhos envolvidos com a temática da saúde da criança.

garantia do direito à vida e à saúde, o acesso universal de todas as crianças à saúde, à equidade, à integralidade do cuidado, à humanização da atenção e à gestão participativa.

O serviço tem como objetivo identificar as situações de dependência.

O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.

A forma de acesso será por meio de busca ativa realizada pelo CREAS ou pela equipe técnica de referência vinculada aos Núcleos de Atenção Psicossocial Familiar.

O trabalho realizado será sistematizado e planejado por meio da elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU): instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas.