Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre saúde em serviço social

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Nessa direção, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) deve estar embasada:

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) é responsável por coordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, integrado pelo Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de Doenças Transmissíveis e de Agravos e Doenças não Transmissíveis; de Vigilância em Saúde Ambiental, incluído a Política Nacional de Saúde do Trabalhador; pelo Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública; pelos Sistemas de Informação de Vigilância em Saúde; pelos Programas de Prevenção e Controle de Doenças de Relevância em Saúde Pública, incluído o Programa Nacional de Imunizações. Em 12 de julho de 2018, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), como política pública de Estado e função essencial do Sistema Único de saúde (SUS) e que tem como um de seus princípios:

O tema sobre o direito à saúde no Brasil tem como base as garantias a que a política tem como pressuposto no âmbito da sua regulamentação. Para tanto, a Lei nº 8.080, criada em 19 de setembro de 1990, dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). A literatura é unânime em considerar que o SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS apresenta em seu escopo o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Nas disposições gerais, a Lei 8.080 aduz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O artigo 3o , em redação dada pela Lei 12.864 de 24 de setembro de 2013, dispõe que:

No que se refere aos Conselhos de Saúde e a Participação Popular, assinale a alternativa correta.

A intersetorialidade, além de estar em inerente consonância com a magnitude do objeto da saúde, tem como princípios a reestruturação e a reunião de vários saberes e setores, no sentido de um olhar mais adequado e amplo a respeito de determinado objeto, proporcionando melhor resposta aos possíveis problemas encontrados no dia a dia. Sabendo disso, assinale V para as assertivas que forem verdadeiras e F para as que forem falsas:
( ) Trabalhar de forma intersetorial pressupõe desenvolver ações que busquem a promoção de impactos positivos nas condições de vida dos indivíduos e das comunidades. Essas ações devem envolver a articulação de saberes e experiências diversas, objetivando planejar para intervir de maneira efetiva nas situações-problema que afligem as comunidades ( ) Acreditamos, assim, que espaços promotores de intersetorialidade são locais de construção de novas linguagens, saberes e conceitos, capazes de provocar profundas e benéficas mudanças na sociedade ( ) A gestão intersetorial surge como uma nova possibilidade para resolver problemas que incidem sobre uma população de determinado território. Essa perspectiva é importante porque aponta uma visão integrada dos problemas sociais e de suas soluções ( ) Isso ocorre dada a complexidade da realidade social, que exige um olhar mais amplo, com o objetivo de otimizar os escassos recursos, procurando soluções integradas
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.