Questões de Concurso

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As políticas setoriais são voltadas apenas para o desenvolvimento econômico de determinados setores da sociedade. 

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A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite às entidades ter isenção das contribuições sociais de seus funcionários (parte patronal da Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ter prioridade em chamamento público, e realizar parcelamento de dívidas com o Governo Federal. 

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Dentre as modalidades de garantias sociais, destaca-se a de inserção social, que é estruturada para incentivar a participação política da população usuária.

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A compreensão do controle social, com implicações nas práticas sociais, está intrinsecamente ligada à concepção adotada pelo Estado e pela sociedade civil, bem como à interpretação divergente da relação entre essas esferas. Na perspectiva de Gramsci, os aparelhos repressivos são elementos integrantes da estrutura social, desempenhando o papel de impor coerção à sociedade.