Questões de Concurso
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(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/ escqprote_eletronico.pdf. Acesso em: 07/2023.)
Sobre as formas de violência contra crianças e adolescentes, assinale a afirmativa INCORRETA.
As novas modalidades de família têm se tornado cada vez mais presentes na sociedade atual. Evidenciam a evolução dos conceitos e a valorização da liberdade de escolha. O tradicional núcleo familiar composto por pai, mãe e filho, não é mais o único a ser aceito no ordenamento jurídico brasileiro. A família deixou de se basear em laços biológicos para sustentar-se em laços afetivos.
Fonte: https://saladanoticia.com.br
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a modalidade de família originada no afeto. É a família decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, na busca da felicidade de todos os membros conviventes.
Gisele, vítima de violência doméstica, fazendo uso da prerrogativa que a legislação lhe ampara, solicitou a imediata transferência de escola de seus filhos. Para isso, apresentou documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial e do processo de violência doméstica e familiar em curso. Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os dados de Gisele e de seus filhos transferidos de unidade escolar são: