Questões de Concurso

Com as retomadas de investimentos para com as equipes dos núcleos de apoio a saúde da família, incluem-se agora novos profissionais além dos que já atuavam. Com base no texto, informe os componentes do NASF:
I. Sanitaristas. II. Farmacêuticos clínicos. III. Terapeutas ocupacionais.

É o centro de comunicação entre as redes de atenção do SUS, assim como a porta de entrada ao sistema, e é o elemento que vincula a integralidade aos usuários. Podemos afirmar que esse texto se refere ao termo:

As políticas sobre drogas são um conjunto complexo de medidas de ordem política e normativa que vão desde a regulação da produção e do consumo de substâncias até a orientação de programas e ações em áreas como saúde, trabalho, assistência e justiça. O principal regulamento é a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sobre a referida normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sabe-se que o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Tal lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social da pessoa idosa, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nessa fase da vida. A referida normativa garante direitos importantes, dentre elestem-se:

I. O direito a receber cuidados completos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); isso significa que a pessoa idosa tem acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público.

II. O direito a possuir acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

III. Reserva de três vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual para pessoas idosas com renda até um salário mínimo, e desconto de 40%, no mínimo, no valor de passagens, para aqueles que excederem às vagas gratuitas.

IV. Nos termos da Lei, reserva de 15% das vagas em estacionamentos públicos e 10% nos privados.


Considerando exclusivamente a Lei nº 10.741/2003, está correto o que se afirma em

As medidas protetivas da Lei Maria da Penha possuem natureza cautelar satisfativa e visam proteger a mulher que esteja em situação de risco, submetida a atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, por parte do agressor. De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise as afirmativas a seguir.

I. As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 72 horas: conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis; determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor; e, determinar o encaminhamento da ofendida ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) para a avaliação de ação de separação judicial ou de dissolução de união estável.

Assinale a alternativa correta.