Questões de Concurso

A legislação vigente compreende violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Diante do exposto, é correto afirmar:

O Estatuto do Idoso prevê o acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Assinale a alternativa correta sobre estes direitos.

A Lei nº 13.146/2015 assegura a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

Nesse sentido, é correto afirmar:

O Decreto nº 6.481/2008 regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 597, de 12 de setembro de 2000.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de trabalho que prejudica a moralidade da criança e adolescente.

Num estabelecimento educacional, o assistente social foi requisitado para realizar abordagens individuais, com os estudantes e suas famílias, vinculadas às políticas de assistência estudantil, concessão de bolsas e definição das condições de acesso e permanência na educação escolarizada.
Em consonância com a perspectiva ético-política de ampliação e consolidação da cidadania, essas abordagens devem