Questões de Concurso

O Estatuto do Idoso prevê o acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Assinale a alternativa correta sobre estes direitos.

A Lei nº 13.146/2015 assegura a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

Nesse sentido, é correto afirmar:

O Decreto nº 6.481/2008 regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 597, de 12 de setembro de 2000.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de trabalho que prejudica a moralidade da criança e adolescente.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS traz uma análise sobre o desafio da participação dos usuários dessa Política. Nessa análise, aponta alguns fatores que contribuem para as dificuldades existentes para o avanço da participação. Entre os fatores, expressos na PNAS, que configuram o desafio da participação dos usuários da assistência social, está a 

O ajuste do Brasil à nova ordem do capital, especificamente na década de 90 / anos 2000, se expressa no cumprimento às diretrizes do chamado Consenso de Washington e no seguimento das prescrições do FMI e do Banco Mundial. Com isso, tem-se o agravamento das expressões da questão social e o consequentemente aumento da exclusão social. Nesse contexto, a atuação do Estado brasileiro, por meio das políticas sociais, assume um posicionamento paradoxal. Isso fica notório na característica de um Estado