Questões de Concurso
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I. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IV Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País;
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item subsequente.
A Reforma Sanitária é um movimento e uma abordagem
na área da saúde que visa a promover mudanças no
sistema de saúde de um país para torná-lo mais
equitativo, acessível e eficaz. Ela está associada a
transformações no sistema de saúde que buscam a
Universalidade, a Integralidade, a Equidade, a Participação
Social e o Controle Público.
Julgue o item subsequente.
O orçamento participativo é uma prática que envolve a
participação direta da população na definição das
prioridades de gastos públicos, incluindo os recursos
destinados à saúde e à assistência social.