Questões de Concurso

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

destinação secundária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

ausência de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

contraposição ao atendimento da pessoa idosa por sua própria família, e em favor do atendimento asilar, incluindo os que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

desarticulação de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

No Brasil, a questão social possui particularidades atinentes à sua formação social, econômica, política e cultural. Porém, o desenvolvimento do capitalismo no país seguiu o mesmo ritmo e moldes em que ocorrera nos demais países capitalistas. 

A educação enquanto direito está inserida nos limites da sociedade burguesa e a sua ampliação independe do nível de consciência e organização política da classe trabalhadora. 

Os dispositivos legais explicitam que a Educação Básica no Brasil é um direito que deve ser assegurado pelo Estado, sendo este tratamento conferido também à Educação Superior, propiciando uma noção robusta de direito sobre este nível de ensino.

No Brasil, a problemática do acesso à Educação Superior por parte de estudantes com nítido recorte de classe e raça ganhou espaço na agenda política nos anos de 1980, sendo fortalecida nos anos 1990. Com efeito, foram permitidos importantes instrumentos legais que objetivaram ampliar e flexibilizar as formas de ingresso na Educação Superior pública. 

Em sua gênese, o acesso ao nível superior no Brasil esteve restrito à elite, servindo como distintivo entre a cúpula intelectual e a reles ignorante, com significativa influência nas relações de poder,status e respeito social.

A dimensão que tem sido mais acionada e atravessada por polêmicas, em relação ao seu peso no conjunto das ações realizadas pelos assistentes sociais na Política de Educação, é exclusivamente a das abordagens individuais e junto às famílias dos estudantes da Política de Educação.

A dimensão investigativa, no âmbito da Política de Educação, por assistentes sociais, tem sido atravessada tanto pela compreensão equivocada de sua relação com a Política de Assistência Social quanto pela institucionalização dos programas governamentais e dos projetos sociais que particularizam a atuação de assistentes sociais nos estabelecimentos educacionais privados.

A dimensão do trabalho profissional relativa à inserção dos assistentes sociais nos espaços democráticos de controle social e a construção de estratégias de fomento à participação dos estudantes, famílias, professores, trabalhadores da educação nas conferências e conselhos dessa Política e de outras adquire uma particularidade diante da predominante estruturação horizontalizada e democrática desses espaços na Política de Educação.

A dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora das informações e conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais, de sua rede de serviços e da legislação social que caracteriza o trabalho do assistente social reveste-se de um significado importante no campo da educação, pois representa um dos elementos que justificam a inserção desse profissional na dinâmica de funcionamento dos estabelecimentos educacionais, assim como em instâncias de gestão e/ou coordenação nas esferas locais.

A dimensão de intervenção coletiva junto aos movimentos sociais é uma condição fundamental de constituição e reconhecimento dos sujeitos coletivos frente aos processos de ampliação dos direitos sociais e, em particular, do direito a uma educação pública, laica e de qualidade, a partir dos interesses da classe burguesa.

A educação formal, viabilizada pelos sistemas de ensino, é esboçada mediante as correlações de forças e interesses de classes, bem como configura-se sob as condições econômicas, sociais e culturais dos países e seu posicionamento na esfera internacional.

A educação interfere na sociabilidade humana, além de ser responsável por ela, e assume ainda a função social de contribuir com a reprodução do status quo.

No Brasil, impôs-se, ao longo da História, um sistema de ensino dual para privilegiar a formação da classe trabalhadora em detrimento das elites, deixando marcas até os dias atuais. 

A profissão de Serviço Social no Brasil, desde os primórdios, colabora com o campo educacional, sendo uma grande área de empregabilidade de assistentes sociais, e a maior, se comparada a outras políticas sociais. 

A inserção do espaço profissional do Serviço Social tem relação com ocupar um espaço e se apoderar de uma fatia do mercado, sendo uma abordagem corporativista. 

Está assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Ele deve solicitar o benefício da gratuidade, uma vez que possui mais de 60 anos, e, para isso, é somente necessário apresentar qualquer documento pessoal que comprove a sua idade.

Tem o direito à gratuidade no transporte devido à idade acima de 60 anos, no entanto, não é garantida a prioridade e a segurança nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

Existe uma reserva de 15% das vagas nos estacionamentos públicos e privados destinadas às pessoas idosas, sendo crucial posicionar essas vagas de maneira a assegurar o máximo conforto para esse público.

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.