Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre bolsa família em serviço social

Manter, para os CRAS e CREAS, sigilo sobre o mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais.

Garantir a articulação da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para a implementação e o monitoramento da Gestão Integrada.

Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, bem como as potencialidades sociais presentes nos territórios, definindo estratégias proativas para o desenvolvimento das potencialidades e para a prevenção e o enfrentamento das contingências sociais.

Fortalecer o papel de gestão territorial da PSB do CRAS, bem como de oferta, articulação e de referência dos serviços socioassistenciais nos territórios e para tanto: instituir, nos termos dos convênios firmados, que as entidades prestadoras de serviços socioassistenciais do território destinem ao menos 60% de sua capacidade de atendimento aos usuários encaminhados pelo CRAS; estabelecer espaços de regulação e aperfeiçoamento dos fluxos de articulação da rede socioassistencial local; e, estabelecer fluxos de articulação do CRAS, no seu território de abrangência, com os serviços das demais políticas públicas.

disponibilizar ao gestor municipal e do Distrito Federal a relação de crianças e adolescentes beneficiárias do BPC com idades entre 0 e 18 anos, matriculadas e não matriculadas no sistema regular de ensino.

garantir aos CRAS o acesso às listagens dos beneficiários: do BPC residente em seu território de abrangência; do BPC que seja criança com até seis anos de idade; e, do BPC seja criança, adolescente e jovem de até 18 anos sem acesso à escola.

disponibilizar aos CRAS ou, onde não houver, para a equipe técnica da PSB responsável pela implementação da Gestão Integrada, a relação de famílias do PBF e do PETI residentes em seu território de abrangência, para o atendimento das famílias.

garantir o repasse ao MDS das informações referentes à condicionalidade de frequência escolar das crianças e dos adolescentes matriculados em escolas estaduais, e da condicionalidade de frequência ao serviço socioeducativo dos municípios com gestão estadual.

Associar as informações sobre beneficiários do BPC de até 18 anos de idade que estão fora da escola com aquelas sob responsabilidade do Grupo Gestor Local do Programa BPC na escola.

Dar continuidade ao acompanhamento da família tendo em vista a reintegração ao convívio familiar, mediante situação de afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar.

Comunicar ao órgão gestor da área específica para que sejam tomadas as devidas providências, quando diante de casos de alta de acesso às políticas públicas, o CRAS, o CREAS ou equipes da PSB e PSE.

Encaminhar a relação de famílias em acompanhamento familiar ao responsável pelo PBF, que deve registrar a informação no SICON e interromper, quando pertinente, os efeitos do descumprimento conforme Art. 11, VIII.

o mesmo está delineado pela seguridade social contributiva, responsável pelos benefícios previdenciários e no campo da seguridade não contributiva está constituída pelas políticas de saúde e de trabalho, sendo assim, os programas de transferência de renda não podem ser considerados parte do sistema de proteção social não contributivo.

os programas de transferência de renda constituem-se em direito de cidadania e ampliação do modelo de proteção social não contributiva destinados a todos aqueles que atendem os requisitos definidos em lei.

sua configuração não pode e não deve contar com programas de transferência de renda, pois os mesmos têm marcas de projetos de governos e não proteção social de Estado. Além disso, seus resultados expressos em estudos recentes demonstram que não contribuem para a recuperação da condição de miserabilidade de seus beneficiários.

não é possível estabelecer nexo entre a responsabilidade estatal e social em relação à pobreza, pois a mesma é resultante do modo como cada indivíduo se apropria das oportunidades que sua trajetória de vida apresenta. Nesta linha, os programas de transferência de renda devem ser assumidos como benefícios eventuais para circunstâncias específicas e sempre associados à possível inserção no mercado de trabalho.

os programas de transferência de renda não podem ser considerados parte da política de assistência social, pois esta estabelece como direitos e seguranças afiançados a oferta de serviços com foco apenas no acompanhamento das condicionalidades nas políticas de saúde e educação.

Delimitar e quantificar as condições da população na área, condição temporária e adesão ao programa.

Identificar, modificar, coordenar e articular as redes de serviços.

Avaliar os impactos do programa.

Realizar adesão e vincular instituições e analisar o potencial de ações integradas.

Delimitar e qualificar as condições da população na área, condições de permanência e desligamento do programa.