A violência patrimonial é a tentativa de controlar a vida de
alguém usando dinheiro, bens ou documentos. Há um apagão de dados e pouco debate no Brasil sobre o assunto, mas
o abuso é uma das cinco formas de agressão contra a mulher
previstas na Lei Maria da Penha. Para a proteção patrimonial
dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade
particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, EXCETO:
O Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias Públicas e a Segurança Pública deverão ser instados no sentido da
exclusividade, especialização e regionalização dos seus órgãos e de suas ações, garantindo a criação, a implementação e o fortalecimento, dentre outros, de:
O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei foi desenvolvido, para uso dos Magistrados, com o objetivo de
acompanhar os adolescentes que cometeram ato infracional. Nele é possível extrair o perfil dos adolescentes, a natureza do ato
infracional, entre outras informações. Esse Cadastro é considerado uma ferramenta cuja função é
O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta digital utilizada nas Varas da Infância e da Juventude para o acompanhamento dos processos de adoção no Brasil. O cadastro dos pretendentes à adoção deve ser reavaliado a cada
Os postulantes à adoção no Brasil devem se habilitar no Cadastro Nacional de Adoção e preencher as informações sobre os
dados familiares e a qualificação dos interessados. Entre os documentos solicitados estão: